Em favor dos estudantes que guardam o sábado

Projeto de lei que tramita no Senado Federal avança mais uma etapa
estudantes---créditos-Fotolia
Emenda substitutiva de projeto de lei que prevê a prestação alternativa é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Créditos da imagem: Fotolia

Uma legislação favorável aos estudantes que guardam o sábado avançou mais uma etapa. Na última quarta-feira, 15 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2009, que prevê a prestação alternativa.

De acordo com o deputado Ruben Otoni, autor da proposta original (clique para ver o que mudou no texto do PLC), o objetivo é regulamentar a situação não só dos adventistas, mas de batistas do sétimo dia, judeus e adeptos de outras religiões que guardam o período entre o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado.

Segundo o parecer da CCJ, essa possibilidade deve ser aberta a alunos de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino. A proposta substitutiva prevê que elas ofereçam, sem custo aos discentes, duas opções de compensação: (1) realização de prova ou aula de reposição em data diferente, seja no turno do aluno ou em outro horário; (2) ou produção de trabalho escrito, o que também pode incluir atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

O senador Paulo Paim, relator do projeto no Senado, considerou que a legislação respeita o direito à liberdade de crença expresso no artigo 5º da Constituição Federal.

Em nota encaminhada pelo Observatório da Liberdade Religiosa ao senador Paulo Paim, o advogado Pablo Sukiennik, presidente da entidade, ressaltou que “existe uma lacuna na legislação brasileira em relação a esse tema, o qual afeta a vida de milhões de brasileiros, pais e alunos”.

Na opinião do pastor Hélio Carnassale, líder do departamento de Liberdade Religiosa na sede sul-americana da igreja, esse tipo de legislação representa uma importante conquista para os guardadores do sábado que enfrentam dificuldade para obter formação educacional.

Próximos passos

Como a aprovação da emenda substitutiva pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a matéria segue para a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em caráter terminativo. Se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial. [Com informações de Felipe Lemos, da ASN / Créditos da imagem: Fotolia]

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