Restrições para a missão

Adventistas russos pedem que Vladimir Putin rejeite projeto de lei que prevê impedimentos à pregação do evangelho
Membros da igreja esperam que presidente russo não aprove projeto de lei que restringe a pregação do evangelho. Créditos da imagem: Fotos Públicas
Membros da igreja esperam que presidente russo não aprove projeto de lei que restringe a pregação do evangelho no país. Créditos da imagem: Fotos Públicas

Membros da Igreja Adventista na Rússia se mobilizaram na última terça-feira, 28 de junho, num dia de jejum e oração em favor da preservação da liberdade religiosa no país. A principal ameaça é um projeto de lei que prevê sérias restrições para quem exerce atividades missionárias no território russo. A aprovação da proposta proibiria, por exemplo, reuniões religiosas nos lares. Além disso, haveria a necessidade de documentação específica para aqueles que desejassem compartilhar sua fé no ambiente digital ou distribuir literatura.

No dia 24 de junho, líderes adventistas da Divisão Euro Asiática, que cobre a maior parte da ex-União Soviética e tem sede em Moscou, também apelaram ao presidente russo Vladimir Putin para que rejeite o projeto, aprovado pela Duma (câmara dos deputados russa).

O projeto de lei, que faz parte de um pacote de ações visando a combater o terrorismo, segue para o Soviete da Federação, o mais alto órgão legislativo da Federação Russa.

Por meio de um comunicado encaminhado às igrejas, líderes adventistas expressaram: “Em conexão com a aprovação da legislação pela Duma, que restringe significantemente a livre atividade missionária, e sua próxima audiência na câmara alta, estamos apelando para que você se una em jejum e oração no dia 28 de junho, por uma intervenção de Deus, para que haja uma extensão do período de graça para a pregação do evangelho na Rússia, sem obstáculos”.

Os líderes citaram Provérbios 21:1: “O coração do rei é como um rio controlado pelo Senhor. Ele o dirige para onde quer” (NVI).

“Vamos orar intensamente por um reavivamento espiritual da igreja de Deus, não somente como uma comunidade de crentes, mas também de forma pessoal, com cada um sendo uma testemunha de Cristo”, os líderes exortaram.

Apelo para Putin

O dia de oração e jejum aconteceu simultaneamente ao pedido de Oleg Goncharov, diretor de liberdade religiosa da Divisão Euro Asiática, para que o presidente russo rejeitasse o projeto. “É impossível para os cristãos cumprir tais requerimentos e não expressar suas crenças religiosas, ficando em silêncio, mesmo em suas próprias casas, como prevê a legislação”, ressaltou Goncharov em uma carta aberta para Putin, publicada na última segunda (27) no site da sede administrativa.

“Se essa legislação for aprovada, a situação religiosa no país ficará consideravelmente mais complicada. Muitos fiéis serão exilados e estarão sujeitos a represálias por causa de sua fé”, Goncharov observou. “Isso preocupa os adventistas do sétimo dia, que têm conduzido suas atividades na Rússia por mais de 130 anos”, acrescentou.

Goncharov, que é membro do conselho consultivo do Kremlin (governo russo) sobre organizações religiosas e copresidente de um conselho de igrejas protestantes na Rússia, chamou o projeto de lei de “uma flagrante violação dos diretos humanos fundamentais, do direito inalienável dado a cada pessoa por seu Criador. Direito esse de expressar suas convicções religiosas, e dos direitos consagrados na Constituição russa e no direito internacional”.

Ele também manifestou preocupação com respeito ao texto do projeto de lei. Por ser muito vago, estaria sujeito a diversas interpretações.

Um cidadão russo condenado por transgredir a legislação enfrentaria multa de até 50 mil rublos, moeda local (cerca de 2,4 mil reais), enquanto uma organização poderia ter que pagar até 1 milhão de rublos (cerca de 49,3 mil reais). Cidadãos de outros países poderiam ser deportados.

O governo da Rússia ainda não respondeu publicamente ao pedido feito pela igreja. Os defensores dos direitos humanos também pediram mudanças, afirmando que várias medidas antiterroristas violam o direito internacional.

Ganoune Diop, diretor mundial do departamento de Liberdade Religiosa da sede mundial adventista, disse que está monitorando a situação e trabalhando junto a Goncharov. “Aqui está em jogo algo mais do que a liberdade de religião. Também inclui outras liberdades fundamentais, como liberdade de expressão e liberdade de reunião. Todas essas liberdades fundamentais estão interligadas, e são interdependentes e indivisíveis”, ele argumentou.

Principais preocupações

Goncharov expressou maior preocupação com a parte do texto que prevê proibição da atividade missionária em áreas residenciais. “Efetivamente, isso legaliza a invasão da privacidade dos cidadãos, proibindo-os de expressar suas crenças ou de satisfazer suas necessidades religiosas até mesmo em casa”, ressaltou.

O projeto de lei também requer dos fiéis que desejam compartilhar sua fé com outros, inclusive por meio da internet, a necessidade de documentos que comprovem associação religiosa.

Para Goncharov, isso “força os cidadãos a se unirem em comunidades religiosas, a fim de exercer seu inalienável direito à liberdade de consciência, o que é uma grave violação da Constituição russa e da lei internacional”.

A legislação, que foi repentinamente introduzida num pacote de leis antiterrorismo, define a atividade missionária como culto público e outros ritos e cerimônias religiosas, além de relacionar com a distribuição de literatura religiosa, impressa, áudio e materiais de vídeo, captação de recursos públicos para fins religiosos, realização de cultos, reuniões religiosas e pregação.

Goncharov observou que, embora a Igreja Adventista tenha apoiado alguns esforços do governo para combater o extremismo e o terrorismo, a seção sobre a atividade missionária foi longe demais. Na opinião dele, a rápida introdução e aprovação em apenas três dias violou a lei federal, ignorando discussões necessárias com representantes de organizações que seriam diretamente afetadas pelo projeto de lei.

“A Rússia tem sido um país multiétnico e multirreligioso que respeita os direitos e liberdades de cada pessoa, independentemente de sua religião. A adoção dessa legislação colocaria centenas de milhares de crentes de várias denominações em uma posição muito difícil”, Goncharov lembrou.

Diante disso, ele apelou para que Putin faça o projeto de lei retornar, a fim de ser revisado. [Com informações e Andrew McChesney, da Adventist Review / Tradução: Márcio Basso Gomes]

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