Combate à intolerância

Defensor da liberdade religiosa fala sobre as ameaças a esse direito fundamental no Brasil, onde uma denúncia de intolerância tem sido registrada a cada 15 horas   
Márcio Tonetti
Advogado adventista também é membro titular do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa do Governo do Distrito Federal. Crédito: arquivo pessoal

Na semana em que será comemorado o Dia Internacional da Tolerância (16 de novembro), um novo levantamento divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos mostrou que o Brasil tem avançado na direção oposta em relação ao respeito à liberdade de crença. Casos de templos invadidos e profanados, agressões verbais, destruição de imagens sacras e até ataques incendiários e tentativas de homicídios vêm sendo registrados com frequência no país. Entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre deste ano, o Disque 100 recebeu 1.486 relatos de discriminação religiosa, o equivalente a uma denúncia a cada 15 horas.

Embora o Brasil não esteja entre os países com severas restrições governamentais ao direito de crença, nos últimos anos ele entrou para a lista dos que apresentam elevado grau de hostilidade social, segundo pesquisa divulgada pelo Pew Research Center em 2015.

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Felizmente, nos últimos anos o país viu surgir várias iniciativas que têm buscado mudar esse cenário. Em 2004, por exemplo, foi criada a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa (Ablirc). Dois anos depois, a OAB/SP estabeleceu a primeira Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Brasil.

Mais recentemente, o país também ganhou o Observatório da Liberdade Religiosa (Olir). De caráter não sectário, a entidade sediada em Brasília (DF) é liderada por Bernardo Pablo Sukiennik. “O Olir fornece subsídios ao poder público e à sociedade civil organizada para que possam criar políticas públicas efetivas de promoção da laicidade e enfrentamento da intolerância”, ele explica.

Diariamente, o Observatório faz um levantamento de notícias vinculadas ao tema e disponibiliza esse serviço em sua página do Facebook, além de divulgar análises no YouTube. Ademais, no site olir.org.br ela oferece um compêndio de legislação sobre liberdade religiosa do Brasil.

Nesta entrevista à Revista Adventista, o presidente da entidade dá um panorama da intolerância religiosa no país e fala sobre avanços e desafios vistos nos últimos anos no campo do direito de crença.

Quais são os segmentos religiosos mais atingidos pela onda de intolerância?

Em 2007, o Brasil ainda era o país com menor taxa de intolerância religiosa, entre os 25 países mais populosos do mundo. Porém, em 2013, entramos no grupo daqueles que possuem alta taxa de hostilidade social, segundo relatório publicado pelo Pew Research Center em 2015. Os dados do Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (Rivir), divulgado em 2016, confirmaram essa realidade. As religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem ataques. No estado do Rio de Janeiro, é registrada uma denúncia de intolerância religiosa a cada dois dias. Cabe lembrar que não há dados claros sobre o tema. Ainda há muita subnotificação e ocorrências registradas sob categorias diversas. Contudo, até a religião majoritária, o catolicismo, tem sido hostilizada. É recorrente a destruição de imagens de santos. Um exemplo recente foi a performance polêmica do artista nu que destruiu uma imagem de Nossa Senhora. Em síntese, no Brasil, todos os segmentos religiosos possuem agressores e agredidos. Essa é uma característica muito peculiar do nosso país. Normalmente, a religião majoritária oprime as menores. Aqui, a maior tanto bate quanto apanha.

Segundo esse mesmo relatório que você citou, o Rivir, os adventistas são os que mais procuram os tribunais. Quais são os principais pontos de tensão?

No caso dos adventistas, o problema tem que ver com restrições governamentais. As tensões mais frequentes acontecem em concursos públicos e vestibulares realizados aos sábados. Outro motivo de conflito é a dificuldade de conciliar a guarda do quarto mandamento com o horário de trabalho.

Nos últimos anos, houve avanços na esfera legislativa no que diz respeito à prestação alternativa?

Sem dúvida! Por exemplo, a Lei 8.239, de 1991, garantiu aos guardadores do sábado o direito à prestação alternativa ao serviço militar obrigatório. No entanto, ainda existem lacunas em outras áreas que projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional estão tentando preencher. Destaco dois deles: o Projeto de Lei do Senado 564/2015 e o Projeto de Lei da Câmara 130/2009, que buscam assegurar a prestação alternativa a alunos de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino, bem como a participantes de concursos públicos. O que resolveria, por exemplo, problemas como o que era enfrentado pelos sabatistas antes de o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ser mudado para dois domingos. Ambos são objeto, inclusive, de consultas públicas abertas no site do Senado (acesse: adv7.in/JC e adv7.in/Jx). Por outro lado, cresceu o número de proposições com viés intolerante e que atacam a laicidade do Estado. Felizmente, esses projetos não têm avançado no Congresso Nacional.

Que outros desafios para a liberdade religiosa no país você apontaria?

A liberdade religiosa possui desafios que vão além da esfera legislativa. No campo acadêmico, é preciso melhorar a produção bibliográfica em português. Isso envolve a necessidade de pesquisas com maior rigor metodológico e dados mais precisos. Somente com a ajuda desses dados será possível prescrever soluções mais efetivas para o problema da intolerância no país. Além disso, na esfera individual, cada pessoa precisa entender que as convicções de todos não são imunes a críticas e que podemos criticar e ser criticados, sem a necessidade de fazer disso uma escalada de intolerância. Por fim, creio que outro desafio seja a criação de uma rede de proteção às vítimas de intolerância religiosa. Enfim, a seara é grande e os ceifeiros são poucos. É preciso que mais pessoas se dediquem à defesa dessa bandeira. Felizmente, nos últimos anos, muitos advogados, professores e leigos se engajaram nessa causa.

Desde quando você defende essa bandeira?

Desde novembro de 2011. Numa época em que eu estava frustrado com o exercício do Direito, recebi o convite para liderar o departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista da Asa Norte, em Brasília (DF). Foi a resposta às minhas orações, uma vez que eu estava buscando entender minha missão na obra de Deus. Como dica para quem deseja ser um embaixador da liberdade, digo que o mais importante é ter interesse e compromisso. Com esses dois elementos, qualquer pessoa contribuirá muito para essa causa.

Como a igreja local pode ser mais efetiva na defesa do direito de crença?

Especialmente o diretor de assuntos públicos e liberdade religiosa possui um papel de destaque. Cabe a ele promover atividades que ajudem os membros a entender, por exemplo, a liberdade religiosa como um direito de todos e os limites que deve haver à crítica e ao proselitismo. Pensando em promover a conscientização, a sede sul-americana adventista está sugerindo que as igrejas realizem encontros sobre o tema periodicamente.

Como deve ser a relação da igreja com o poder público no que diz respeito à liberdade religiosa? Que limites devem ser respeitados?

A relação da igreja com o poder público deve ser de respeito e parceria na busca de manter conquistas históricas e ampliar direitos. Entendo que a igreja não deve se envolver em política partidária nem negociar princípios. Por outro lado, deve buscar manter relações cordiais e republicanas com todas as autoridades. É importante lembrar que a liberdade religiosa é o conceito jurídico para o livre-arbítrio. Na defesa desse dom concedido por Deus, é lícito conversar com parlamentares e chefes do Poder Executivo. O que é inaceitável é negociar princípios ou valores fundamentais do adventismo em favor de benefícios terrenos.

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