Espaço para a liberdade religiosa

Pela primeira vez, 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira insere tema na agenda de discussões
Damaris Moura, advogada adventista, foi convidada para fazer exposição inédita sobre o tema da liberdade religiosa num dos maiores eventos da área jurídica do mundo. Foto: arquivo pessoal

O tema da liberdade religiosa ganhou espaço na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, intitulada “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. A questão foi abordada pela advogada adventista Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.

Em sua apresentação, ela resgatou a história desse direito humano fundamental na legislação brasileira e falou sobre o histórico de intolerância no país, do período colonial até hoje. “Embora a Constituição de 1988 garanta amplamente o direito à liberdade religiosa, há enormes desafios não resolvidos. Nossa legislação precisa ser aperfeiçoada e exercida em toda a sua plenitude, tendo em vista que, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, a cada 15 minutos uma denúncia formal é feita no país, sem contar o elevado número de casos subnotificados”, ela advogou.

Para Damaris, a inserção inédita do tema da liberdade religiosa na agenda do evento, realizado na capital paulista nos dias 27 a 30 de novembro, poderá ser um divisor de águas para o avanço dessa causa em todo o Brasil.

Participantes do 1º Encontro de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa, no Anhembi, em São Paulo. Foto: arquivo pessoal Damaris Moura

Durante a programação, também foi organizado paralelamente pela OAB/SP o 1º Encontro de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa do Brasil. Além disso, durante os quatro dias do evento que reuniu cerca de 20 mil advogados no Pavilhão de Exposições do Anhembi, também foram distribuídos materiais com orientações sobre como criar uma comissão desse tipo. [Equipe RA, da Redação]

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