Liberdade ameaçada

Entenda o papel da igreja na defesa do direito à liberdade de crença e o atual panorama da intolerância religiosa no Brasil e no mundo       

A marca da intolerância ficou estampada no rosto de uma menina de 11 anos que voltava para casa após um culto na Vila da Penha, bairro da capital carioca. O episódio aconteceu em junho do ano passado, repercutiu na mídia nacional e se tornou mais um exemplo de violação à liberdade de crença e de culto. “Achei que ia morrer. Eu sei que vai ser difícil. Toda vez que eu fecho os olhos, vejo tudo de novo! Isso vai ser difícil de tirar da memória”, afirmou Kailane Campos em entrevista a uma emissora de televisão.

A liberdade religiosa é um direito fundamental de todas as pessoas. Porém, ela parece estar cada vez mais frágil na sociedade atual, inclusive no Brasil. O Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, registrou 697 casos de intolerância religiosa entre 2011 e dezembro de 2015, a maioria deles nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No território carioca, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), criado em 2012, registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.

Se, no Brasil, o principal alvo da intolerância religiosa são os seguidores de religiões afro, em âmbito mundial os cristãos são os que mais sofrem perseguição. Estima-se que mais de 100 milhões deles sejam perseguidos por causa de sua fé em pelo menos 60 países. Em muitos desses lugares, a intolerância tem atingido níveis extremos. Para se ter uma ideia, somente em 2015, mais de 7 mil cristãos foram mortos e 2,4 mil igrejas foram atacadas ou danificadas – acima do dobro dos casos registrados em 2014.

Sem dúvida, o crescimento do radicalismo islâmico tem contribuído para o agravamento da situação. Entretanto, mesmo algumas nações consideradas democráticas, em que a liberdade religiosa é, na teoria, garantida pela Constituição, também têm sido palco de sérias infrações.

Isso é o que mostra a Classificação da Perseguição Religiosa de 2016, recém-divulgada pela organização internacional Portas Abertas. O levantamento mede anualmente o grau de liberdade dos cristãos para praticar sua fé na esfera individual, na família, na comunidade, na nação e na igreja. A partir desse levantamento, a organização divulga anualmente um ranking dos 50 países em que seguir a Cristo pode custar a vida. (Veja a seguir o infográfico Mapa da intolerância religiosa, elaborado a partir do relatório da organização Portas Abertas e do Relatório Mundial de Liberdade Religiosa 2015, produzido pela sede mundial adventista).

Defensores da liberdade

Desde seu surgimento, a Igreja Adventista do Sétimo Dia tem defendido e promovido o direito à liberdade de religião a partir de diversas ações. Entre elas estão a organização de fóruns e seminários para discutir o tema, reuniões com governos, além da assistência jurídica a membros da igreja que enfrentam dificuldades por conta da guarda do sábado em diversos contextos (no trabalho, na universidade, em concursos públicos e em países como o Brasil, no serviço militar obrigatório). Vale lembrar que, em 1893, os adventistas fundaram a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (Irla), órgão que tem representação permanente nas Nações Unidas a fim de defender o direito irrestrito à liberdade de crença para todos os segmentos religiosos.

Desde 1999, a igreja também tem se empenhado na produção de relatórios mundiais sobre o tema. O mais recente foi divulgado no fim do ano passado. O Relatório Mundial de Liberdade Religiosa 2015 avalia em que medida os governos estão protegendo esse direito fundamental ao redor do globo. Sua abrangência envolve 223 países e territórios, sendo o único que traz uma perspectiva exclusivamente adventista.

O estudo, que é coordenado pelo departamento de Liberdade Religiosa e Relações Públicas da Associação Geral, inclui um panorama político e social de cada país, menção dos dispositivos constitucionais relacionados à liberdade religiosa em cada um deles, números referentes à presença adventista, e uma breve descrição que mostra se, no período de 2012 a 2014, os adventistas enfrentaram dificuldades para guardar o sábado, para manter em funcionamento suas instituições ou para evangelizar. Nos últimos anos, esse levantamento tem sido citado em outros relatórios internacionais, inclusive nos que são produzidos pela Comissão de Direitos Humanos da ONU (leia mais sobre o relatório aqui).

Ganoune Diop, diretor mundial de Liberdade Religiosa da denominação, observa na introdução do relatório que milhões de pessoas estão sofrendo em muitas partes do mundo “porque deliberadamente optam por manter-se fiéis às suas crenças em vez de comprometer sua consciência”.

Realidade sul-americana

Com base nos dados desse documento, o pastor Hélio Carnassale, diretor do departamento de Liberdade Religiosa da Divisão Sul-Americana, afirma que atualmente a Argentina é um dos países que apresentam uma realidade preocupante. “A instabilidade decorre da mistura das questões políticas com as questões religiosas. O presidente da nação, por exemplo, tem que ser membro da Igreja Católica Apostólica Romana. Diante de fatores como esse, surgem situações de intolerância religiosa, tanto na área trabalhista quanto na estudantil”, explica.

Ele lembra também que, segundo dados do relatório mundial, a maior parte da população da Argentina segue o catolicismo (76%), além do fato de o país possuir uma Constituição que privilegia a Igreja Católica.

Contexto brasileiro

No caso do Brasil, embora o artigo 5º, inciso VI, da Constituição expresse ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais de culto e às suas liturgias, a intolerância também é uma realidade. Não foi por acaso que, em 2007, foi instituído pela Lei 11.635 o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro).

“Principalmente em religiões africanas e nas que têm um dia de guarda diferente da maioria, há preconceito e incompreensão por parte de alguns. Nos últimos anos, identificamos vários atos de violência, templos apedrejados e símbolos religiosos destruídos”, afirma Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc).

A advogada Damaris Moura, que preside a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, conta que recebe com muita frequência em seu escritório casos dessa natureza. Ela acredita que hoje as pessoas estejam denunciando mais. “Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, as pessoas estão identificando canais onde elas podem denunciar”, ressalta. Em 2014, o Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, recebeu 149 denúncias de discriminação religiosa.

Como destacou Damaris, que falou sobre o tema em entrevista à TV Brasil na última quinta-feira, 21 de janeiro, há dez anos não havia como denunciar esse tipo de situação. Na opinião dela, talvez seja por isso que o número de vítimas parece ter aumentado nos últimos anos.

Diante das ameaças à liberdade religiosa, a igreja deve continuar lutando por esse direito fundamental, conforme pontua o pastor Hélio Carnassale. “Precisamos trabalhar na conscientização dos direitos de cada cidadão, por meio de tratados universais e convenções de valorização do ser humano”, reforça.

Além de promover fóruns e debates sobre o tema, uma das metas do departamento de Liberdade Religiosa da Divisão Sul-Americana para os próximos cincos anos é fortalecer essa área em cada sede administrativa da igreja nos oitos países.

DANIELA FERNANDES é estudante de Jornalismo no Unasp, campus Engenheiro Coelho (Infografia: Eduardo Olszewski e Márcio Tonetti)