As ações que marcaram o Dia da Liberdade Religiosa no estado de São Paulo
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Desde 2014, quando foi instituído o Dia Estadual da Liberdade Religiosa (25 de maio), a data tem sido marcada por diversas ações em defesa do direito de crença no território paulista. Neste ano, os eventos comemorativos se estenderam dos dias 24 a 27 e contaram com a participação do Dr. Ganoune Diop, líder do departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista em nível mundial.
Depois de uma extensa agenda de visitação a autoridades no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na prefeitura de São Paulo e no Tribunal de Justiça do Estado, ocorreu o 6º Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, promovido pela comissão presidida por Damaris Moura Kuo, advogada adventista.
Realizado no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de São Paulo, o evento recebeu especialistas das áreas de direito e educação, que debateram temas como “Ensino Religioso em Escolas Públicas”, “Imunidade Tributária de Templos” e “Serviço Religioso Voluntário”, entre outros. Na palestra de abertura, Diop deu um panorama da intolerância religiosa no mundo e considerou os efeitos desse fenômeno na vida em sociedade.
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No sábado (26), as mais de 40 congregações da Associação Paulistana, uma das sedes administrativas adventistas da capital, receberam líderes da área convidados para falar sobre a relação do direito de crença com a missão da igreja. O dia de atividades culminou no Simpósio de Liberdade Religiosa e Cidadania da União Central Brasileira, realizado em parceria com a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc). Um dos destaques da programação foi o painel dirigido por Samuel Luz, presidente e fundador da Ablirc, com a participação de Ganoune Diop, que também atua como secretário-geral da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (Irla, na sigla em inglês), Francisco Giordani, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Hélio Carnassale, líder sul-americano de Liberdade Religiosa, Alcides Coimbra, responsável pela mesma área na sede da igreja para o estado de São Paulo, e Damaris Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP.
Encerrando o ciclo de atividades alusivas à data, no dia 27 foi realizado um treinamento que reuniu integrantes do Fórum Regional de Liberdade Religiosa (Forlir) da União Central Brasileira na sede da igreja para a região leste da cidade de São Paulo.
As comemorações deste ano coincidiram com outra conquista para a liberdade religiosa no estado de São Paulo. No início do mês, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação da Coordenadoria de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa do Direito da Liberdade Religiosa. O objetivo do projeto de lei, encaminhado para a sanção do governador, é desenvolver e executar políticas e discussões sobre temas que envolvam diversas áreas, do direito constitucional à liberdade religiosa, para combater a intolerância. A entidade será subordinada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e contará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB/SP). O projeto foi idealizado e redigido pela advogada Damaris Moura Kuo e entregue pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP ao Deputado Campos Machado, que o transformou no Projeto de Lei 1077/2015. [Equipe RA, da Redação]
Última atualização em 7 de junho de 2018 por Márcio Tonetti.