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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lança Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa
A presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, Damaris Moura, que foi convidada para dirigir a mesa de trabalhos, qualificou a cerimônia como um “dia histórico para a liberdade religiosa”. Ela lembra que a criação da Frente em São Paulo acompanha uma tendência que vem se fortalecendo no Brasil. Em fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa do Distrito Federal também lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade Religiosa. De acordo com Damaris, propostas similares também já começam a nascer nos Estados do Pará e Pernambuco.
Em âmbito nacional, um dos principais marcos para a defesa desse direito será o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa do Congresso Nacional, marcada para o dia 11 de agosto deste ano.
Em entrevista à Revista Adventista, a advogada Damaris Moura explicou como devem funcionar essas Frentes e qual a importância delas para a manutenção desse direito fundamental. Ela também falou sobre o papel da Igreja Adventista na defesa da liberdade religiosa no país.
Como funciona uma Frente Parlamentar como a que foi lançada em São Paulo?
A Frente Parlamentar é um espaço temático que visa a apoiar, influenciar e debater a criação de políticas públicas em favor de demandas da sociedade. Pautada pelo interesse coletivo, sua atuação deve se dar de modo isento. No que diz respeito à liberdade religiosa, considerando que Estado brasileiro é laico, uma Frente Parlamentar também não pode favorecer grupos religiosos específicos. O papel do Estado é proteger o direito de todos exercerem livremente suas crenças. Naturalmente, a Frente deve atuar dentro da sua competência legislativa, reforçando o que já existe em nossa Constituição Federal quanto à proteção ao direito de liberdade religiosa (art. 5, incisos VI, VII e VIII).
No mês de fevereiro de 2015, a Câmara Legislativa do DF também lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade Religiosa. A tendência é que os estados comecem a discutir mais sobre questões ligadas à liberdade religiosa?
Com certeza. O lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade Religiosa em São Paulo deve ser mais uma influência positiva para isso. Por estímulo da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP e da ABLIRC (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania), iniciativas similares também já começam a nascer em outras partes do Brasil, a exemplo dos estados do Pará e Pernambuco. Também estamos em diálogo com o Estado do Paraná, que já possui a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB.
É importante ressaltar ainda o lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa do Congresso Nacional, que ocorrerá no dia 11 de agosto deste ano. Estamos organizando um grande evento de inauguração, que já conta com a adesão de quase 300 parlamentares. A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP e a Ablirc pertencem ao Comitê de apoio a esta Frente Nacional e se encarregarão, juntamente com outras lideranças, pela agenda de trabalho.
No caso do Estado de São Paulo, tem sido registradas com frequência situações que ferem a liberdade religiosa?
Sim. Os casos envolvem desde questões em que pessoas se sentem discriminadas porque a sua crença não consta no Censo até situações em que alguém é ameaçado de morte por pretender mudar de religião. Mas os casos mais comuns que chegam à OAB São Paulo, onde presido a histórica comissão de direito e liberdade religiosa, são relativos às religiões de matrizes africanas que são bastante discriminadas no Brasil. Diariamente também recebemos demandas ligadas a religiosos que têm um dia de guarda e que estão privados de seus direitos em razão dessa crença religiosa.
Como a Igreja Adventista tem contribuído com a defesa da liberdade religiosa?
A Igreja Adventista é pioneira na defesa da liberdade religiosa no mundo [em 1893, ela estabeleceu a Associação Internacional de Liberdade Religiosa, a IRLA]. E a denominação continua sendo um agente propulsor na promoção desse tema. No Estado de São Paulo, a sede da organização (União Central Brasileira) não tem medido esforços para apoiar eventos, congressos e ações em defesa da liberdade religiosa. Acrescento ainda o fato de alguns de seus membros leigos estarem diretamente envolvidos com o assunto, ocupando com legitimidade e adequação os espaços públicos e privados onde podem, inclusive, liderar iniciativas em favor da liberdade religiosa.
O que igreja pode fazer para ampliar sua esfera de atuação nessa área?
Creio que podemos investir em um trabalho educativo interno para que líderes e membros conheçam seus direitos e deveres. Isso é importante para que todos saibam como agir diante de uma conduta de intolerância. É importante ressaltar também que não devemos atacar outras crenças por qualquer meio e precisamos apoiar com adequação iniciativas públicas ou privadas de instituições que realizam ações em defesa da liberdade religiosa. [Márcio Tonetti, equipe RA]
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Última atualização em 16 de outubro de 2017 por Márcio Tonetti.