Atenção

Em favor dos estudantes que guardam o sábado

1 minuto de leitura
Projeto de lei que tramita no Senado Federal avança mais uma etapa
estudantes---créditos-Fotolia
Emenda substitutiva de projeto de lei que prevê a prestação alternativa é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Créditos da imagem: Fotolia

Uma legislação favorável aos estudantes que guardam o sábado avançou mais uma etapa. Na última quarta-feira, 15 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 130/2009, que prevê a prestação alternativa.

De acordo com o deputado Ruben Otoni, autor da proposta original (clique para ver o que mudou no texto do PLC), o objetivo é regulamentar a situação não só dos adventistas, mas de batistas do sétimo dia, judeus e adeptos de outras religiões que guardam o período entre o pôr do sol da sexta-feira até o pôr do sol do sábado.

Segundo o parecer da CCJ, essa possibilidade deve ser aberta a alunos de escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino. A proposta substitutiva prevê que elas ofereçam, sem custo aos discentes, duas opções de compensação: (1) realização de prova ou aula de reposição em data diferente, seja no turno do aluno ou em outro horário; (2) ou produção de trabalho escrito, o que também pode incluir atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

O senador Paulo Paim, relator do projeto no Senado, considerou que a legislação respeita o direito à liberdade de crença expresso no artigo 5º da Constituição Federal.

Em nota encaminhada pelo Observatório da Liberdade Religiosa ao senador Paulo Paim, o advogado Pablo Sukiennik, presidente da entidade, ressaltou que “existe uma lacuna na legislação brasileira em relação a esse tema, o qual afeta a vida de milhões de brasileiros, pais e alunos”.

Na opinião do pastor Hélio Carnassale, líder do departamento de Liberdade Religiosa na sede sul-americana da igreja, esse tipo de legislação representa uma importante conquista para os guardadores do sábado que enfrentam dificuldade para obter formação educacional.

Próximos passos

Como a aprovação da emenda substitutiva pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a matéria segue para a apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte em caráter terminativo. Se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial. [Com informações de Felipe Lemos, da ASN / Créditos da imagem: Fotolia]

Última atualização em 16 de outubro de 2017 por Márcio Tonetti.

Sobre Da redação

Da redação
Equipe RA

Veja Também

Nem só de pão

Os benefícios do jejum, que vão além dos aspectos espirituais e físicos, precisam ser redescobertos e reivindicados pelos cristãos.